A Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (06) a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) relativo ao quadriênio 2023-2027. Os projetos enviados pelo Executivo seguem agora para análise no plenário da Casa.
“Foram apresentadas apenas emendas para corrigir erros e incongruências que foram identificadas pela equipe técnica da Comissão”, disse o relator do PPA, o deputado estadual José Dias (PSDB), declarando voto a favor da aprovação da matéria com a inclusão de duas emendas. O parlamentar chamou a atenção para os equívocos identificados na proposta, classificando como “medidas que chegaram de última hora” enviadas pelo Governo. O relatório foi aprovado por unanimidade, mas as emendas deverão ser votadas individualmente no plenário.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo
que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.
Já a LOA teve como relator o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que também votou favorável ao projeto com a inclusão das alterações solicitadas pelo próprio Executivo e com a recepção de emendas. A Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
O parlamentar destacou que incluiu na proposta a redução da margem de remanejamento de 15% para 10%.
Além dos citados, a reunião ainda contou com as presenças dos deputados George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT).
