A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei Nº 44/2021 que dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, com foco nas pessoas com espectro autista e de pessoas com Síndrome de Down.
De acordo com a matéria proposta, caberá ao Poder Executivo Estadual e a Secretária Estadual de Saúde proceder a inclusão no rol de prioritários do programa de vacinação as pessoas com deficiência, e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.
Para a deputada, a proposição atende a pleitos recebidos pelo mandato deste grupo de pessoas com deficiência e que “ é de conhecimento público as complicações causadas pela pandemia do Covid-19, pessoas com necessidades especiais estão entre os grupos prioritários de saúde pois são consideradas, cientificamente, mais vulneráveis à gravidade da covid-19.
“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já prevê a prioridade dessas pessoas em vários aspectos, exatamente em razão das limitações que são impostas, cabendo assim ao Poder Público proteger esse grupo vulnerável da nossa sociedade”, ressaltou.
