Ao recomendarem o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), usaram as únicas armas disponíveis para travar a guerra contra a pandemia. Justamente por isso, não é possível responsabilizá-los criminalmente pelo fato de ainda não haver comprovação científica de que as drogas funcionem contra a doença.
A análise acima é do advogado criminalista Fernando Pinto, que tem atuação no Rio Grande do Norte. Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando avalia que o presidente da República e o prefeito de Natal só teriam cometido crime se tivessem sido omissos no enfrentamento da crise sanitária – o que, para ele, não aconteceu. “Nem Bolsonaro nem Álvaro Dias cometeram crime por indicar a cloroquina ou ivermectina. É o que eles tinham à disposição. Era o protocolo usado no mundo todo. Vários médicos vinham indicando. Quando se está numa guerra, tem que usar as armas que tem. Eles não só cumpriram a lei como foram proativos em adotar as medidas que estavam ao alcance”, ressalta Fernando Pinto, que em 2020 disputou as eleições para a Prefeitura do Natal pelo partido Novo.
Durante toda a pandemia, tanto Bolsonaro quanto Álvaro Dias recomendaram o uso de vários medicamentos para tratar a Covid-19. Os principais foram o vermífugo ivermectina e a cloroquina e suas variantes, principalmente a hidroxicloroquina. Não há estudos robustos que mostrem que os medicamentos servem para combater o novo coronavírus. Na avaliação de Fernando Pinto, o eventual indiciamento criminal de Bolsonaro e Álvaro Dias pela recomendação dos medicamentos seria o que ele classifica como “embuste do oportunismo político”.
