As 45 maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte receberão placas com a divulgação da Lei N° 10.725/2020, sancionada em maio deste ano e de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade). Na manhã desta quinta-feira (17), a parlamentar realizou a entrega e fixação da placa na Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal.
A placa, fixada na recepção do pronto-socorro da unidade, contém a mensagem: “A mãe ou gestante que entregar o filho para adoção não comete crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município. Além de legal, o processo é sigiloso”. O momento foi acompanhado pelo superintendente da Maternidade, Dr. Luiz Murilo de Britto, pelo gerente administrativo da maternidade, Ricardo Oliveira Matoso, além da equipe da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça.
“Essa lei estimula a adoção legal de crianças na medida em que informa e orienta como as mães, que desejem entregar os filhos para adoção, podem proceder de forma legal. A lei foi sancionada há poucos meses e precisa ser divulgada, especialmente nas maternidades, para combater o abandono de recém-nascidos e crianças”, esclarece a parlamentar autora da lei.
A legislação foi fruto de audiências públicas realizadas pelo mandato de Cristiane Dantas, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e que abordaram a importância da adoção legal de bebês, crianças e adolescentes.
A Maternidade Escola Januário Cicco, referência no Rio Grande do Norte, realiza em média 350 partos/mês. De acordo com a superintendência da unidade, ocorrem casos de mulheres que manifestam o interesse em entregar os filhos para adoção. “Isso vai facilitar bastante o processo de adoção, impedindo situações ilegais. Na maternidade já realizamos um trabalho de acompanhamento dos processos de adoção e, com a divulgação da lei, será ainda mais esclarecedor para as mulheres. Por isso, parabenizo a deputada pela iniciativa”, declarou o superintendente da MEJC, Dr. Luiz Murilo de Britto.
Atualmente há na maternidade o caso de um bebê prematuro que foi encaminhado para adoção logo após o nascimento. A criança está internada na UTI Neonatal há três meses e diariamente recebe a visita da família adotiva. Ainda na maternidade, a deputada Cristiane Dantas conheceu a estrutura e a equipe da UTI Neonatal.
Entregas das placas no RN
As entregas das placas nas maternidades e hospitais, públicos e privados, do Estado, estão sendo conduzidas pela equipe da CEIJ. Nesta sexta-feira (18),a coordenadora administrativa da CEIJ Cristiana Gomes, a gerente projeto “Atitude Legal”, Quitéria Lustosa e a assistente social da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Michelly Bezerra, farão a entrega no Hospital da Unimed. Já foram entregues placas nas unidades dos municípios de Caicó e Jucurutu, além das maternidades Leide Morais, Araken Pinto, e dos hospitais Santa Catarina, Promater e Hap Vida, em Natal.