BRASÍLIA – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta terça-feira, 7, que o ministro Fernando Haddad vai resolver em até 10 dias a questão da compensação das perdas de ICMS enfrentadas pelos Estados. A pauta sobre a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser tratada depois.
“Regime (RRF) do Rio foi assinado uma semana antes da sanção das leis 194 e 192. Naquele momento a nossa realidade de arrecadação era um, por isso o plano foi aprovado, e assim que entra em vigor a 194 e 192 ela muda nossa base de arrecadação, o que muda toda perspectiva do plano de pagamento”, disse Castro à imprensa após se reunir com Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O governador do Rio faz referências às leis complementares 192 e 194, aprovadas no ano passado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira diz respeito à uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, e a segunda limita a cobrança do ICMS sobre bens essenciais a um teto máximo entre 17% e 18%.
Fonte: O Estadão
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