Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que concede reajuste nos vencimentos básicos dos cargos efetivos de professor e de especialista em educação da rede estadual.
A matéria, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi relatada oralmente pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT. Segundo ele, o projeto é resultado de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato que representa a categoria, o Sinte/RN.
“Esse é um projeto de lei fruto de um entendimento com os professores e professoras, que aceitaram a proposta do Governo, por meio do Sindicato da categoria, o Sinte/RN. Ficou combinado que será pago 5% já na folha de abril e 1,7% em junho”, explicou Francisco do PT.
O reajuste linear de 6,27% será aplicado sobre os vencimentos básicos dos profissionais com jornada de 30 horas semanais e contempla também os aposentados e pensionistas da área. O projeto ainda garante que os servidores que recebem abaixo do piso nacional do magistério terão os salários equiparados automaticamente ao valor estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025.
A aprovação foi celebrada pelos parlamentares presentes, que destacaram o avanço como uma conquista da educação pública potiguar.
Os parlamentares aprovaram ainda a realização de uma sessão solene em homenagem ao dia do profissional da contabilidade, comemorado anualmente em 25 de abril.
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Comissão de Saúde da ALRN Prioriza Inclusão E Aprova Oito Projetos Voltados ao Autismo
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte demonstrou sensibilidade e compromisso ao aprovar, na reunião desta terça-feira (12), oito projetos de lei voltados à proteção, inclusão e qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias. A pauta ganha destaque durante o mês de abril, quando o Brasil promove a campanha de conscientização sobre o autismo (Abril Azul).
Entre os projetos aprovados, estão medidas que ampliam direitos e promovem acolhimento às pessoas com TEA e suas famílias. De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foram aprovadas iniciativas como o “Disque Autismo”, canal para denúncias de negligência e maus-tratos; a criação do TEA MAP RN, um mapa digital com serviços adaptados e acessíveis; e a obrigatoriedade de protocolos de segurança sobre autismo nos cursos de primeiros socorros. Além disso, o parlamentar também propôs projetos para garantir acompanhantes em UTIs, oferecer medicação gratuita para o tratamento do TDAH na rede pública, e assegurar orientação pré-natal sobre TEA.
Outra proposta de grande relevância aprovada foi o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, de autoria do deputado Hermano Morais (PV), que institui centros especializados para apoio psicossocial a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência. Na mesma linha de valorização, o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) cria o Selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, reconhecendo e incentivando a adoção de práticas inclusivas no mercado de trabalho.
Fechando a lista de projetos aprovados, foi acolhida ainda a proposta da deputada Terezinha Maia (PL) que institui o Programa de Orientação e Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista durante o pré-natal. A medida visa oferecer informação precoce e acolhimento às gestantes que possam enfrentar essa realidade no futuro.
A reunião contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL) e da presidente Cristiane Dantas. Além das votações, a comissão recebeu o convite da Secretaria Estadual de Saúde para uma visita institucional ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e tomou ciência do relatório do Seminário sobre Judicialização da Saúde, promovido pelo CNJ e TJRN. O documento destaca os desafios da população diante da demora na regulação de atendimentos no SUS.
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