A transmissão ao vivo vai abordar como tema “14 anos da Lei Maria da Penha” e contará com as participações da advogada e coordenadora jurídica do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessôa; e da defensora pública do Rio Grande do Norte, Anna Lúcia Raymundo.
A Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, vai completar 14 anos em vigor no Brasil, nesta sexta-feira, dia 07 de agosto. A lei tornou crime a violência doméstica contra a mulher e traz uma série de medidas e políticas públicas a serem adotadas pela União, Estados e municípios, a fim de garantir a prevenção, o combate e as vítimas dessa violência.
No Rio Grande do Norte, durante a pandemia, mais de 2.000 mil casos de violência doméstica foram registrados no primeiro semestre de 2020, representando um aumento de 31% em relação ao mesmo período de 2019. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, também foram registrados 10 feminicídios.
“O debate virtual será importante para avaliarmos as lacunas que ainda precisam ser preenchidas no combate à violência doméstica. É preciso saber como o Rio Grande do Norte tem sido avaliado pelo Instituto Maria da Penha, que mobiliza o Brasil contra a violência doméstica. Conto com a participação de todos”, diz a deputada.
Durante a live, as participantes irão interagir com o público e responderão à perguntas, que também podem ser enviadas no direct do Instagram da deputada ou pelo email: deputadacristianedantas@al.rn.leg.br.
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