GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
O Conselho de Meio Ambiente do Estado do RN (Conema) aprovou nesta terça-feira (11), durante reunião a 85 reunião ordinária, no auditório da Secretaria Estadual do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o Plano de Manejo e gestão ambiental da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Estadual Ponta do Tubarão, localizada nos municípios de Macau e Guamaré.
A proposta encaminhada ao Colegiado foi elaborada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), por meio da Fundação para a o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcitern) e em parceria com o conselho gestor da reserva.
O Plano de manejo contém o diagnóstico da área e os programas de gestão ambiental a serem implantados. Durante a reunião, o documento foi apresentado pelo Professor Rodrigo Guimarães, Coordenador Técnico/Científico de Análise Ambiental da Funcitern. “Elaboramos sete programas de manejo em diferentes áreas, entre elas, comunicação, ordenamento de pesca, visitação turística e fiscalização”, destaca. Rodrigo ressalta ainda que o plano também engloba o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da área, que consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as vocações de cada uma delas.
Para o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Presidente do Conema, Mairton França, a aprovação do instrumento é mais um passo importante na consolidação da unidade. “Essa reserva é uma das mais relevantes, também do ponto de vista social, porque ela ainda preserva o modo de vida tradicional da comunidade” diz Mairton.
O Diretor do Idema, Rondinelli Oliveira, explica que o Estado agora vai definir uma estratégia para implementação de todos os programas previstos no trabalho, mas que isso deverá acontecer já no primeiro trimestre de 2019.
“A aprovação do plano é um divisor de águas, é a concretização de um sonho para nós moradores, que lutamos por isso há mais de 10 anos. Ele vai nos auxiliar a permanecer e desenvolver as atividades de sustento de forma mais arrojada, porém preservando nosso paraíso” comemora Cledemilson Félix, representante local da Reserva.
RDS PONTA DO TUBARÃO
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual (RDS) Ponta do Tubarão foi criada através da Lei Estadual n° 8.349 de 18 de julho de 2003. A área delimitada para sua implantação compreende um território que abrange áreas dos municípios de Macau e Guamaré, nas quais se localizam as comunidades de Barreiras, Diogo Lopes, Sertãozinho, Chico Martins, Cacimba da Baixa, Baixa do Grito, Pau Feito, Soledade, Canto da Imburana, Mangue Seco I e II e Lagoa Doce. É uma região de extrema importância ambiental por conter manguezais, extenso campo de dunas, caatinga, e área marinha que se estende por 2 km da linha da costa. A principal forma de subsistência dos cerca de 10.000 moradores é a pesca artesanal.
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